Ao marcar essa opção o sistema passara a utilizar o cálculo do imposto por dentro. Algumas pessoas tem dificuldade em entender a sistemática desse imposto.
Esse procedimento é geralmente utilizado para determinar a base de cálculo do ICMS, principalmente na importação de itens.
Que temos conhecimento esse cálculo é utilizado atualmente nas seguintes situações:
- Cálculo da base de ICMS
- Desoneração
- Diferimento
Podem ocorrer outras situações, portanto vale ressaltar para sempre consultar o seu contador sobre a utilização desse recurso. Só marque essa opção se tiver um contador orientando-lhe.
O art. 13, § 1º, Inciso I, da (Lei Kandir) estipulou que "integra a base de cálculo do imposto, o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle".
É isso mesmo! De acordo com a Lei Kandir, criada lá atrás na era FHC, o próprio imposto integra a base de cálculo do próprio imposto, ou em outras palavras em alto e bom som: você está pagando imposto sobre o imposto, bem vindo ao Brasilllll.
Para alguns tributaristas, esse sistema de cálculo foi adotado com o fim de mascarar a alíquota, ou seja, o Estado define um valor que inibe a percepção do contribuinte. Este pensa estar recolhendo através de uma alíquota de 25% quando, na realidade, contribui com 33% de alíquota efetiva. Com isso, ofusca-se a transparência para manter o sistema funcionando.
Cálculo do imposto por dentro no ICMS
Exemplo: Chaves vende sucos de tamarindo na sua quitanda. Ao fazer isso ele vende cada suco por R$ 100,00 + ICMS. A Alíquota da quitanda do Chaves é de 20%.
Qual é a base de cálculo e o valor do ICMS ?
Nosso amado governo pede que Chaves faça o seguinte cálculo:
BC ICMS = valor da mercadoria + ICMS por dentro
BC ICMS = valor da mercadoria / (1 - Alíquota ICMS)
BC ICMS = 100,00 / (1 - 0,20)
BC ICMS = 125,00
Valor ICMS = 125 * 0,20
Valor ICMS = 25,00
Note que no modelo comumente usado teríamos o ICMS de 20,00 mas como o imposto integra a base de cálculo daí o ICMS passou para 25,00.
Novamente: só marque essa opção SOMENTE se for estritamente recomendado APENAS pelo seu contador.
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