Apresentação do recurso

Nos lançamentos referentes à Pedidos de Venda, Pedidos de Compra, Notas de Venda ou Notas de Compra, quando os produtos negociados para fora do estado são de origem estrangeira, a alíquota de ICMS utilizada é de 4%. Salvo algumas exceções, esta é uma regra tributária, que é inclusive validada pela SEFAZ na emissão da NF-e. As configurações abaixo, visam permitir que essa alíquota de ICMS possa ser configurada sem a necessidade de cadastro de várias exceções.

O produto é considerado de origem estrangeira quando:

• Possui em seu cadastro a origem como :
  1 - Estrangeira - Importação direta
  2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno
  3 - Nacional - Com produção por processo produtivo básico
  8 - Nacional - Com conteúdo de importação > 70%
  Importante ressaltar que produtos com as seguintes origens não entram nesses casos:
  6 - Estrangeira - Importação direta e consta na lista da CAMEX e gás natural
  7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno e consta na lista CAMEX e gás natural

• A operação for de saída interestadual;

• Data de emissão do pedido/nota superior a 01/01/2013;

• Notas referenciadas possuam data de emissão superior a 01/01/2013;

• CST de código: 00 - Tributada integralmente
  10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  20 - Com redução de base de cálculo
  40 - Isenta
  60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
  90 - Outras

ICMS destinatários:

• Localização: Estoque ➔ Produtos ➔ Impostos ➔ Tabela ICMS