Contingência em Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar - (FS-DA)

A contingência com o uso do formulário de segurança é o processo que sendo identificada a existência de qualquer incidente que prejudique ou impossibilite a transmissão das NF-e e/ou obtenção da autorização de uso da SEFAZ, a empresa pode adotar a Contingência com formulário de segurança.

Informações Fiscais - Procedimentos a ser adotado para essa contingência:

• Transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na legislação;

• A Chave de Acesso da NF-e é a mesma Chave de Acesso do DANFE emitido em Formulário de Segurança;

• Impressão de pelo menos duas vias do DANFE em formulário de segurança constando no corpo a expressão “DANFE em Contingência - impresso em decorrência de problemas técnicos”, tendo as vias a seguinte destinação:

I - uma das vias permitirá o trânsito das mercadorias e deverá ser mantida em arquivo pelo destinatário pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais;

II - a outra via deverá ser mantida em arquivo pelo emitente pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais.

Formulários de Segurança para impressão do Danfe:

Atualmente existem os seguintes tipos de formulários de segurança:

• Formulário de Segurança – FS: disciplinado pelos Convênios ICMS 58/95 e 131/95;
• Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FS-DA: disciplinado pelo Convênio ICMS 110/08 e Ato COTEPE 35/08.

O FS e o FS-DA podem ser fabricados por estabelecimento industrial gráfico previamente credenciado junto à COTEPE/ICMS, porém somente aquele último tem a possibilidade de ser distribuído através de estabelecimento gráfico credenciado como distribuidor junto à UF de interesse, mediante a obtenção de credenciamento, concedido por regime especial.

Obs: O uso do formulário de segurança - FS será permitido apenas para consumir os estoques existentes, pois sua aquisição para impressão de DANFE não é mais autorizada.

Exemplos:

Conclusão

1. Precisa de estar habilitado pela SEFAZ para ter o formulário.
2. Imprima a NFe utilizando o Layout Personalizado, colocando os campos no formulário.
3. Quando a internet voltar, entrar no movimento e mandar enviar as notas pendentes.