Sintegra é a sigla para Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. Trata-se de um sistema que unifica todas as informações dos contribuintes do ICMS, tendo como base a emissão de notas fiscais.
REGISTROS QUE GERAMOS:
Instruções gerais sobre o arquivo
- A entrega do arquivo eletrônico será realizada até o dia 15 (quinze) do mês subsequente às operações e prestações realizadas e considerar-se-á efetivada somente após a transmissão da mídia gerada pelo programa validador SINTEGRA para a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
- Os dois primeiros caracteres de cada linha são referentes ao seu registro.
- Tamanho do registro: 126 bytes, ou seja, cada linha possui 126 posições compostas por caracteres ou espaços, não podendo ter nem mais nem menos posições
- Explicando colunas dos registros
- Tamanho: numero de caracteres presentes no campo;
- Posição: mostra as posições iniciais e finais de cada campo, ou seja, a informação deve estar entre elas;
- Formato: (N/X)
- Numérico (N) - sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, constam zeradas quando não há informação. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);
- Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, constam com brancos quando não há informação.
Como fazer a leitura:
Os dois primeiros caracteres de cada linha são referentes ao seu registro.
- usaremos como exemplo o registro 50, logo abaixo deixarei isolada uma linha do mesmo para analisarmos.
5012654705000101002041948009920220922MG5510001275102P000000002150200000000000000000000000000000000000000000000000000000000N
- Para analisarmos esse registro, devemos buscar abaixo a tabela do registro correspondente, no caso o 50.
- Sabemos qual o campo, conferindo na tabela a posição inicial e final do campo, ou seja, entre quais caracteres a informação vai estar
- marcamos em amarelo por exemplo o numero do tipo de registro, presente entre a posição 1 e 2, assim como relatado na tabela
10 - Mestre do estabelecimento Obrigatório
- destinado à identificação do estabelecimento informante. (Filial)
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“10” |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
CNPJ |
CNPJ do estabelecimento informante |
14 |
3 |
16 |
N |
3 |
Inscrição Estadual |
Inscrição estadual do estabelecimento informante |
14 |
17 |
30 |
X |
4 |
Nome do Contribuinte |
Razão social do contribuinte |
35 |
31 |
65 |
X |
5 |
Município |
Município onde está domiciliado o estabelecimento informante |
30 |
66 |
95 |
X |
6 |
Unidade da Federação |
Unidade da Federação referente ao Município |
2 |
96 |
97 |
X |
7 |
Fax |
Número do fax do estabelecimento informante |
10 |
98 |
107 |
N |
8 |
Data Inicial |
A data do início do período referente às informações prestadas |
8 |
108 |
115 |
N |
9 |
Data Final |
A data do fim do período referente às informações prestadas |
8 |
116 |
123 |
N |
10 |
Código da identificação da estrutura do arquivo eletrônico entregue |
Código de identificação da estrutura do arquivo eletrônico entregue, conforme tabela abaixo. |
1 |
124 |
124 |
X |
11 |
Código da identificação da natureza das operações informadas |
Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo. |
1 |
125 |
125 |
X |
12 |
Código da finalidade do arquivo eletrônico |
Código da finalidade utilizado no arquivo eletrônico, conforme tabela abaixo. |
1 |
126 |
126 |
X |
- Tabela para preenchimento do campo 10, estruturas conforme Convênio ICMS 57/95
Código |
Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo |
1 |
Versão estabelecida pelo Convênio ICMS 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS 30/02. |
2 |
Versão estabelecida pelo Convênio ICMS 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/02. |
3 |
Com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 76/03. |
- Tabela para preenchimento do campo 11.
Código |
Descrição do código da natureza das operações |
1 |
Interestaduais - somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária |
2 |
Interestaduais - operações com ou sem Substituição Tributária |
3 |
Totalidade das operações do informante |
- Tabela para preenchimento do campo 12
Código |
Descrição da finalidade |
1 |
Normal |
2 |
Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período |
5 |
Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas (neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas) |
11 - Dados complementares do informante Obrigatório
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“11” |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
Logradouro |
Logradouro |
34 |
3 |
36 |
X |
3 |
Número |
Número |
5 |
37 |
41 |
N |
4 |
Complemento |
Complemento |
22 |
42 |
63 |
X |
5 |
Bairro |
Bairro |
15 |
64 |
78 |
X |
6 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal |
8 |
79 |
86 |
N |
7 |
Nome do Contato |
Pessoa responsável para contatos |
28 |
87 |
114 |
X |
8 |
Telefone |
Número dos telefones para contatos |
12 |
115 |
126 |
N |
50 - Notas fiscais de compras e vendas NF-e
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“50” |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
3 |
Inscrição Estadual (IE) |
Inscrição estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
4 |
Emissão ou recebimento |
Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
5 |
Unidade da Federação (UF) |
Sigla da UF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
6 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal. ( Códigos na tabela abaixo) |
2 |
41 |
42 |
N |
7 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
8 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
46 |
51 |
N |
9 |
CFOP |
Código Fiscal de Operações e Prestações |
4 |
52 |
55 |
N |
10 |
Emitente |
Emitente da Nota Fiscal (P = próprio/T = terceiros) |
1 |
56 |
56 |
X |
11 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
14 |
Isenta ou não tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) |
13 |
96 |
108 |
N |
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
109 |
121 |
N |
16 |
Alíquota (%) |
Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
122 |
125 |
N |
17 |
Situação |
Situação da nota fiscal (Códigos na tabela abaixo) |
1 |
126 |
126 |
X |
- Observações:
- No campo CNPJ, pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, zerar o campo.
- Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo IE assumirá o conteúdo “ISENTO”.
- Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de Série Única preencher com a letra U
- Modelos que podem ser informados.
Código |
Modelo |
1 |
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, quanto ao ICMS |
4 |
Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 |
6 |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 |
32 |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 |
22 |
Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 |
55 |
Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 |
- Situações que podem ser informadas
Situação |
Conteúdo |
Documento Fiscal Normal |
N |
Documento Fiscal Cancelado |
S |
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal |
E |
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado |
X |
Documento com uso denegado -exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55,Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 e Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, modelo 67 |
2 |
Documento com uso inutilizado -exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55,Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 e Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, modelo 67 |
4 |
51 - Total de nota fiscal quanto ao IPI
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“51” |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
3 |
Inscrição Estadual |
Inscrição estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
4 |
Data de emissão/recebimento |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
5 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
6 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
41 |
43 |
X |
7 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
44 |
49 |
N |
8 |
CFOP |
Código Fiscal de Operações e Prestações |
4 |
50 |
53 |
N |
9 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal (com2 decimais) |
13 |
54 |
66 |
N |
10 |
Valor do IPI |
Montante do IPI (com 2decimais) |
13 |
67 |
79 |
N |
11 |
Isenta ou não tributada - IPI |
Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais) |
13 |
80 |
92 |
N |
12 |
Outras - IPI |
Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais) |
13 |
93 |
105 |
N |
13 |
Brancos |
Brancos |
20 |
106 |
125 |
X |
14 |
Situação |
Situação da Nota Fiscal |
1 |
126 |
126 |
X |
53 - Substituição tributária
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“53” |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
CNPJ |
CNPJ do contribuinte substituído |
14 |
3 |
16 |
N |
3 |
Inscrição Estadual |
Inscrição estadual do contribuinte substituído |
14 |
17 |
30 |
X |
4 |
Data de emissão/ recebimento |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
5 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído |
2 |
39 |
40 |
X |
6 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
7 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
8 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
46 |
51 |
N |
9 |
CFOP |
Código Fiscal de Operações e Prestações |
4 |
52 |
55 |
N |
10 |
Emitente |
Emitente da Nota Fiscal(P-próprio/T-terceiros) |
1 |
56 |
56 |
X |
11 |
Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária |
Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
12 |
ICMS retido |
ICMS retido pelo substituto(com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
13 |
Despesas Acessórias |
Soma das despesas acessórias(frete, seguro e outras - com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
14 |
Situação |
Situação da Nota Fiscal |
1 |
96 |
96 |
X |
15 |
Código da Antecipação |
Código que identifica o tipo da Antecipação Tributária |
1 |
97 |
97 |
X |
16 |
Brancos |
|
29 |
98 |
126 |
X |
54 - Itens das notas fiscais
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“54” |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
3 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
17 |
18 |
N |
4 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
19 |
21 |
X |
5 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
22 |
27 |
N |
6 |
CFOP |
Código Fiscal de Operações e Prestações |
4 |
28 |
31 |
N |
7 |
CST |
Código da Situação Tributária |
3 |
32 |
34 |
X |
8 |
Número do Item |
Número de ordem do item na nota fiscal |
3 |
35 |
37 |
N |
9 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou do serviço do informante |
14 |
38 |
51 |
X |
10 |
Quantidade |
Quantidade do produto (com 3 decimais) |
11 |
52 |
62 |
N |
11 |
Valor do Produto |
Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais |
12 |
63 |
74 |
N |
12 |
Valor do Desconto/ Despesa Acessória |
Valor do desconto concedido no item (com 2 decimais). |
12 |
75 |
86 |
N |
13 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
12 |
87 |
98 |
N |
14 |
Base de Cálculo do ICMS para ST |
Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais) |
12 |
99 |
110 |
N |
15 |
Valor do IPI |
Valor do IPI (com 2 decimais) |
12 |
111 |
122 |
N |
16 |
Alíquota do ICMS (%) |
Alíquota utilizada no cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
123 |
126 |
N |
- Observações:
- O primeiro dígito do campo CST será: 0, 1 ou 2, conforme tabela Origem da Mercadoria abaixo
- Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria através do registro tipo 75
- Tabela de Origem da Mercadoria
Código |
Origem |
0 |
Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 |
1 |
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 |
2 |
Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
3 |
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) |
4 |
Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei no 288/67, e as Leis nos 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07 |
5 |
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) |
6 |
Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural |
7 |
Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural |
8 |
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) |
61 - Documentos fiscais não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal NFC-e
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“61” |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
Brancos |
|
14 |
3 |
16 |
X |
3 |
Brancos |
|
14 |
17 |
30 |
X |
4 |
Data de Emissão |
Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is) |
8 |
31 |
38 |
N |
5 |
Modelo |
Modelo do(s) documento(s) fiscal(is) |
2 |
39 |
40 |
N |
6 |
Série |
Série do(s) documento(s) fiscal(is) |
3 |
41 |
43 |
X |
7 |
Subsérie |
Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is) |
2 |
44 |
45 |
X |
8 |
Nº inicial de ordem |
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie |
6 |
46 |
51 |
N |
9 |
Nº final de ordem |
Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie |
6 |
52 |
57 |
N |
10 |
Valor Total |
Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/Movimento diário(com 2 decimais) |
13 |
58 |
70 |
N |
11 |
Base de Cálculo ICMS |
Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/Total diário(com 2 decimais) |
13 |
71 |
83 |
N |
12 |
Valor do ICMS |
Valor do montante do Imposto/Total diário (com 2 decimais) |
12 |
84 |
95 |
N |
13 |
Isenta ou Não Tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência/Total diário(com 2 decimais) |
13 |
96 |
108 |
N |
14 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/Total diário (com 2 decimais) |
13 |
109 |
121 |
N |
15 |
Alíquota (%) |
Alíquota do ICMS(com 2 decimais) |
4 |
122 |
125 |
N |
16 |
Branco |
Branco |
1 |
126 |
126 |
X |
61R - Resumo Mês por Item: Registro de produto ou serviço vendido através de NF a consumidor não emitida por ECF
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“61” |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
Mestre/Analítico/Resumo |
“R” |
1 |
3 |
3 |
X |
3 |
Mês e Ano de Emissão |
Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais |
6 |
4 |
9 |
N |
4 |
Código do Produto |
Código do produto do informante |
14 |
10 |
23 |
X |
5 |
Quantidade |
Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais) |
13 |
24 |
36 |
N |
6 |
Valor Bruto do Produto |
Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais) |
16 |
37 |
52 |
N |
7 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais) |
16 |
53 |
68 |
N |
8 |
Alíquota do Produto |
Alíquota do ICMS do produto (%) |
4 |
69 |
72 |
N |
9 |
Brancos |
Preencher posições com espaços em branco |
54 |
73 |
126 |
X |
70 - Nota fiscal de serviço de transporte
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“70” |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
CNPJ |
CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
3 |
16 |
N |
3 |
Inscrição Estadual |
Inscrição estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; inscrição estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
17 |
30 |
X |
4 |
Data de emissão / utilização |
Data de emissão para o prestador ou data de utilização do serviço para o tomador |
8 |
31 |
38 |
N |
5 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
2 |
39 |
40 |
X |
6 |
Modelo |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
7 |
Série |
Série do documento |
1 |
43 |
43 |
X |
8 |
Subsérie |
Subsérie do documento |
2 |
44 |
45 |
X |
9 |
Número |
Número do documento |
6 |
46 |
51 |
N |
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operações e Prestações - um registro para cada CFOP do documento fiscal |
4 |
52 |
55 |
N |
11 |
Valor total do documento fiscal |
Valor total do documento fiscal(com 2 decimais) |
13 |
56 |
68 |
N |
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS |
14 |
69 |
82 |
N |
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto |
14 |
83 |
96 |
N |
14 |
Isenta ou não tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência |
14 |
97 |
110 |
N |
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS |
14 |
111 |
124 |
N |
16 |
CIF/FOB/OUTROS |
Modalidade do frete - “1” - CIF, “2”- FOB ou “0”- OUTROS (a opção”0”- OUTROS nos casos em que não se aplica a informação CIF ou FOB |
1 |
125 |
125 |
N |
17 |
Situação |
Situação do documento fiscal |
1 |
126 |
126 |
X |
74 - Registro de inventário
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“74” |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
Data do Inventário |
Data do Inventário no formato AAAAMMDD |
8 |
3 |
10 |
N |
3 |
Código do Produto |
Código do produto do informante |
14 |
11 |
24 |
X |
4 |
Quantidade |
Quantidade do produto (com 3decimais) |
13 |
25 |
37 |
N |
5 |
Valor do Produto |
Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais |
13 |
38 |
50 |
N |
6 |
Código de Posse das Mercadorias Inventariadas |
Código de Posse das Mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo |
1 |
51 |
51 |
X |
7 |
CNPJ do Possuidor /Proprietário |
CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante |
14 |
52 |
65 |
N |
8 |
Inscrição Estadual do Possuidor/ Proprietário |
Inscrição Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante |
14 |
66 |
79 |
X |
9 |
UF do Possuidor/ Proprietário |
Unidade da Federação do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante |
2 |
80 |
81 |
X |
10 |
Brancos |
|
45 |
82 |
126 |
X |
- Observações:
- código de posse usará os dados da tabela abaixo.
- obrigatório gerar este registro anualmente, no mês de março, juntamente com o arquivo referente à totalidade das operações e prestações de fevereiro
- preencher CNPJ do possuidor: se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante.
- preencher IE do possuidor: se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.
- Tabela de código de posse das mercadorias inventariadas
Código |
Descrição de Posse das Mercadorias Inventariadas |
1 |
Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder |
2 |
Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros |
3 |
Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante |
75 - Código de produtos ou serviços
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“75” |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
Data Inicial |
Data inicial do período de validade das informações |
8 |
3 |
10 |
N |
3 |
Data Final |
Data final do período de validade das informações |
8 |
11 |
18 |
N |
4 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte |
14 |
19 |
32 |
X |
5 |
Código NCM |
Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul |
8 |
33 |
40 |
X |
6 |
Descrição |
Descrição do produto ou serviço |
53 |
41 |
93 |
X |
7 |
Unidade de Medida de Comercialização |
Unidade de medida de comercialização do produto |
6 |
94 |
99 |
X |
8 |
Alíquota do IPI (%) |
Alíquota do IPI do produto (com2 decimais) |
5 |
100 |
104 |
N |
9 |
Alíquota do ICMS (%) |
Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais) |
4 |
105 |
108 |
N |
10 |
Redução da Base de Cálculo do ICMS |
% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais) |
5 |
109 |
113 |
N |
11 |
Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária |
Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais) |
13 |
114 |
126 |
N |
- Observações
- Nos arquivos em que houver Registro de Inventário, deve haver registro tipo 75 correspondente ao código constante no campo 03 do registro tipo 74.
- NCM é obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais
88 SME - registro de informação sobre mês sem entradas obrigatório para períodos sem movimento
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“88” |
2 |
1 |
2 |
X |
2 |
Subtipo |
“SME” |
3 |
3 |
5 |
X |
3 |
CNPJ/CPF |
CNPJ ou CPF do Informante |
14 |
6 |
19 |
N |
4 |
Mensagem |
Sem Movimento de Entradas |
34 |
20 |
53 |
X |
5 |
Brancos |
Complementação com espaços |
73 |
54 |
126 |
X |
88 SMS - registro de informação sobre mês sem saídas obrigatório para períodos sem movimento
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
“88” |
2 |
1 |
2 |
Tipo |
2 |
Subtipo |
“SMS” |
3 |
3 |
5 |
Subtipo |
3 |
CNPJ/CPF |
CNPJ ou CPF do Informante |
14 |
6 |
19 |
CNPJ/CPF |
4 |
Mensagem |
Sem Movimento de Saídas |
34 |
20 |
53 |
Mensagem |
5 |
Brancos |
Complementação com espaços |
73 |
54 |
126 |
Brancos |
88 STES - informações referentes a estoque de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
Nº |
DENOMINAÇÃODO CAMPO |
CONTEÚDO |
TAMANHO |
POSIÇÃO |
FORMATO |
1 |
Tipo |
"88" |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
Subtipo |
“STES” |
4 |
3 |
6 |
X |
3 |
CNPJ |
CNPJ do informante |
14 |
7 |
20 |
N |
4 |
Data do Inventário |
Data do inventário (formato AAAAMMDD) |
8 |
21 |
28 |
N |
5 |
Código do Produto |
Código do produto utilizado pelo informante |
60 |
29 |
88 |
X |
6 |
Quantidade |
Quantidade do produto (com 3 casas decimais) |
13 |
89 |
101 |
N |
7 |
Valor do ICMS ST |
Valor do ICMS ST (com 2 casas decimais) |
12 |
102 |
113 |
N |
8 |
Valor do ICMS Operações Próprias |
Valor do ICMS da operação própria (com 2 casas decimais) |
12 |
114 |
125 |
N |
9 |
Brancos |
Complementação com espaços |
1 |
126 |
126 |
X |
88 STITNF - informações sobre itens das notas fiscais relativas à entrada de produtos sujeitos ao regime de ST
Nº |
Campo |
CONTEÚDO |
TAMANHO |
POSIÇÃO |
FORMATO |
1 |
Tipo |
"88" |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
Subtipo |
“STITNF” |
6 |
3 |
8 |
X |
3 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas |
14 |
9 |
22 |
N |
4 |
Modelo |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
23 |
24 |
N |
5 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
25 |
27 |
X |
6 |
Número |
Número da nota fiscal |
9 |
28 |
36 |
N |
7 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
37 |
40 |
N |
8 |
CST |
Código da Situação Tributária |
3 |
41 |
43 |
N |
9 |
Número de Item |
Número de Ordem do Item na Nota Fiscal |
3 |
44 |
46 |
N |
10 |
Data Entrada |
Data da efetiva Entrada(formato AAAAMMDD) |
8 |
47 |
54 |
N |
11 |
Código do produto |
Código do produto do informante |
60 |
55 |
114 |
X |
12 |
Quantidade |
Quantidade do produto (com 3casas decimais) |
11 |
115 |
125 |
N |
13 |
Valor do Produto |
Valor Bruto do Produto (com 2casas decimais) |
12 |
126 |
137 |
N |
14 |
Valor do Desconto |
Valor do Desconto concedido no item (com 2 casas decimais) |
12 |
138 |
149 |
N |
15 |
Base Cálculo do ICMS OP |
Base de Cálculo do ICMS da Operação Própria (com 2 casas decimais) |
12 |
150 |
161 |
N |
16 |
Base Cálculo do ICMS ST |
Base de Cálculo do ICMS da Substituição Tributária (com 2 casas decimais) |
12 |
162 |
173 |
N |
17 |
Alíquota - ICMS/ST (%) |
Alíquota Interna utilizada no cálculo relativo à apuração do ICMS/ST (com 2 casas decimais) |
4 |
174 |
177 |
N |
18 |
Alíquota - ICMS Operação Própria (%) |
Alíquota utilizada no cálculo do ICMS relativo à Operação Própria (com 2 casas decimais) |
4 |
178 |
181 |
N |
19 |
Valor do IPI |
Valor do IPI (com 2 casas decimais) |
12 |
182 |
193 |
N |
20 |
Chave da NF-e |
Chave da NF-e |
44 |
194 |
237 |
N |
88 EAN - informação do número do código de barras do produto
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
"88" |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
Subtipo |
“EAN” |
3 |
3 |
5 |
X |
3 |
Versão do Código “EAN” |
Versão do código “EAN” (08, 12,13 ou 14) |
2 |
6 |
7 |
N |
4 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte |
14 |
8 |
21 |
N |
5 |
Descrição |
Descrição do produto ou serviço |
53 |
22 |
74 |
X |
6 |
Unidade de Medida de Comercialização |
Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, m, m³, sc, frd, kWh, etc..) |
6 |
75 |
80 |
X |
7 |
Código de Barra |
Código de Barra “EAN” |
14 |
81 |
94 |
X |
8 |
Brancos |
Preencher posições com espaço sem branco |
32 |
95 |
126 |
X |
90 - Totalização do arquivo Obrigatório
Nº |
Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
1 |
Tipo |
"88" |
2 |
1 |
2 |
N |
2 |
Subtipo |
“DV” |
2 |
3 |
4 |
X |
3 |
Data de emissão da Nota Fiscal de Entrada |
Data de emissão da Nota Fiscal global diária (formato AAAAMMDD) |
8 |
5 |
12 |
N |
4 |
Série da Nota Fiscal de entrada |
Número de Série da Nota Fiscal global diária |
3 |
13 |
15 |
X |
5 |
Número da Nota Fiscal |
Número da Nota Fiscal global diária |
6 |
16 |
21 |
N |
6 |
Número do Cupom Fiscal de origem (COO) |
Número do Contador de Ordem de Operação - COO do Cupom Fiscal de venda do produto devolvido ou trocado |
6 |
22 |
27 |
N |
7 |
Data de emissão do Cupom Fiscal |
Data de emissão do Cupom Fiscal de venda do produto devolvido ou trocado (formato AAAAMMDD) |
8 |
28 |
35 |
N |
8 |
Número do item |
Número de ordem do item devolvido no Cupom Fiscal de origem |
3 |
36 |
38 |
N |
9 |
Código do produto |
Código do produto devolvido outro cado |
14 |
39 |
52 |
X |
10 |
Quantidade do produto |
Quantidade do produto devolvido(com 3 decimais) |
13 |
53 |
65 |
N |
11 |
Número do Relatório Gerencial de Devolução/Troca (COO) |
Número do Contador de Ordem de Operação - COO do Relatório Gerencial de Devolução/Troca |
6 |
66 |
71 |
N |
12 |
Data de emissão do Relatório Gerencial de Devolução/Troca |
Data de emissão do Relatório Gerencial de Devolução/Troca (formato AAAAMMDD) |
8 |
72 |
79 |
N |
13 |
Número de série de fabricação do ECF |
Número de série de fabricação do ECF que emitiu o Cupom Fiscal de venda |
20 |
80 |
99 |
X |
14 |
CNPJ / CPF |
Nº do CNPJ/CPF do responsável pela devolução/troca |
14 |
100 |
113 |
N |
15 |
Valor da mercadoria |
Valor unitário da mercadoria(com 2 decimais) |
12 |
114 |
125 |
N |
16 |
Base de cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS (com 2decimais) |
12 |
126 |
137 |
N |
17 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2decimais) |
12 |
138 |
149 |
N |
NÃO APAGUE NOTA DENEGADA DO SISTEMA, EXISTE STATUS PARA A MESMA E SE CONTABILIDADE E/OU SEFAZ EXIGEREM O ARQUIVO VOCÊ NÃO TERÁ COMO CONSULTAR, POR PADRÃO DADOS FISCAIS DEVEM SER AMARZENADOS POR 5 ANOS...